Planejamento Tributário · 17 de novembro de 2026
Alfaiataria e Peça de Prateleira: por que o maior ganho fiscal raramente está na tese da moda
A assimetria de risco na venda de teses tributárias em escala e o ganho fiscal que quase ninguém vende em pacote: o ajuste operacional, com exemplos do varejo alimentar.
Há uma máxima popular que utilizo com frequência: se ferradura trouxesse sorte, burro não puxava carroça. Aplicada ao mercado tributário, ela sintetiza uma advertência necessária — não há mandado de segurança milagroso, não há tese universalmente aplicável e não há planejamento tributário genérico que produza resultado consistente.
A assimetria estrutural na venda de teses
Convém explicitar a mecânica econômica da oferta de teses tributárias, porque ela raramente é discutida com franqueza.
O consultor identifica uma tese com jurisprudência favorável ou em formação. Oferece-a a uma carteira ampla de clientes, tipicamente com honorário de êxito. A partir daí:
- Em caso de procedência, o resultado é partilhado entre contribuinte e consultor;
- Em caso de improcedência, o contribuinte suporta integralmente as consequências — depósitos, provisões desfeitas, eventual passivo constituído no período, custo de oportunidade.
Note-se que não se trata de má-fé. Trata-se de estrutura de incentivo. O consultor tem interesse racional em maximizar o número de adesões, porque seu retorno é função do volume. O contribuinte, ao contrário, suporta risco concentrado.
Teses legítimas existem, e algumas produzem retorno expressivo. O que se recomenda é que a decisão de adesão seja tomada com consciência da assimetria — e não como se fosse decisão sem custo.
O ganho que ninguém vende em pacote
Paralelamente, existe uma categoria de ganho fiscal sistematicamente subestimada: o ajuste operacional.
Dois exemplos concretos, ambos recorrentes no varejo alimentar:
Perda e quebra no açougue. O estabelecimento adquire a peça íntegra e comercializa a porção aproveitável. Osso, aparação e perda de manipulação são descartados. Em número relevante de casos, essa perda não é adequadamente escriturada — deixando de compor despesa dedutível e produzindo, adicionalmente, divergência entre estoque físico e contábil.
Confusão entre mercadoria e insumo. No mesmo estabelecimento, a padaria utiliza queijo adquirido para revenda como insumo de produção da pizza. Sem a transferência formal de destinação, o item permanece escriturado como mercadoria, o custo de produção fica subdimensionado, o crédito não é aproveitado na condição correta e o controle de estoque perde integridade.
Nenhum dos dois casos exige tese, liminar ou discussão judicial. Exigem controle, ficha técnica e classificação correta. E, na maioria das operações que analiso, o somatório desses ajustes supera o ganho esperado da tese em discussão — com risco substancialmente inferior.
Por que esse ganho permanece invisível
Porque ele está diluído em volume. Milhares de SKUs, centenas de códigos de classificação fiscal, dezenas de CFOPs, movimentação diária de estoque. Não é detectável por leitura de relatório consolidado. Exige cruzamento sistemático entre o que a operação declara fazer e o que efetivamente faz.
É trabalho de alfaiate, não de prateleira. E, por definição, não é escalável em pacote — razão pela qual quase ninguém o oferece.
Recomendação
Antes de aderir a qualquer tese, formule duas perguntas:
- Qual é a minha exposição em caso de improcedência — não apenas o honorário, mas provisão, passivo do período e custo de oportunidade?
- Já foi feito o levantamento de ganho estrutural na minha operação? Classificação fiscal, tratamento de perda, segregação entre mercadoria e insumo, aproveitamento de crédito, desenho de CFOP.
Se a resposta ao item 2 for negativa, provavelmente há dinheiro disponível com risco próximo de zero antes de qualquer aposta.
Cada negócio é único. E, no fim, só o empresário sabe onde o calo aperta — cabe ao assessor traduzir isso em estrutura.
Marcio Caldas é advogado tributarista e founder da Caldas Global Profit.
Escrito por Marcio Caldas — professor de Direito e consultor em planejamento tributário. Os projetos são conduzidos pela Caldas Global Profit.Written by Marcio Caldas — law professor and tax planning consultant.