Dois especialistas, dois relatórios, nenhuma decisão: o custo da desintegração entre jurídico e contábil

Planejamento tributário não é a soma de duas opiniões técnicas. É a intersecção delas. Empresas que buscam estruturar planejamento tributário costumam receber orientação de dois profissionais distintos: o advogado tributarista e o contador. Em número relevante de casos, essas orientações chegam separadas, em formatos incompatíveis, e frequentemente divergentes.

O resultado é conhecido de qualquer empresário que já passou por isso: dois documentos tecnicamente competentes que não se encontram em ponto algum — e uma decisão que acaba recaindo sobre quem não domina nenhuma das duas disciplinas.

Escrevo com alguma propriedade sobre o tema por ocupar simultaneamente as duas posições: sou advogado tributarista e sócio de escritório de contabilidade. Ouço as duas reclamações diariamente. E ambas procedem.

As duas críticas, e por que ambas são justas

A crítica do advogado ao contador. Há profissional de contabilidade que redige contrato social sem formação societária adequada, ou que supõe conhecer legislação fiscal por ter lido uma instrução normativa. A instrução normativa é ato infralegal; ela pode ser ilegal ou inconstitucional, e essa aferição exige leitura jurídica.

A crítica do contador ao advogado. Há tributarista que não interpreta um balanço patrimonial nem uma demonstração de resultado. Para esse profissional, a contabilidade se apresenta como notação incompreensível. O problema é que a viabilidade de uma tese depende de sua registrabilidade contábil — e nem tudo que os tribunais asseguram é de escrituração trivial.

Ambas as críticas são procedentes. E ambos os profissionais erram ao supor autossuficiência.

A empresa não contrata parecer. Não contrata apuração. Contrata custo-benefício: o maior resultado com o menor risco. Essa formulação contém duas metades, e cada profissional enxerga apenas uma.

Definida uma solução, cabe ao advogado dimensionar o risco jurídico — probabilidade de questionamento, jurisprudência aplicável, exposição em caso de autuação, consequências administrativas e eventualmente penais. Cabe ao contador dimensionar o impacto financeiro efetivo e o reflexo na escrituração — o que muda no caixa, o que muda no resultado, o que muda no balanço.

Nenhuma das duas medições substitui a outra. Uma tese juridicamente robusta com impacto financeiro irrelevante não merece implementação. Um ganho financeiro expressivo com exposição jurídica desproporcional tampouco.

Por que o diálogo falha

A causa raiz não é vaidade profissional — embora ela exista. A causa raiz é de formato.

O advogado produz texto: fundamentação, precedente, gradação de risco. O contador produz número: apuração, projeção, demonstrativo. São linguagens distintas, com estruturas de argumentação distintas, e não há tradução institucionalizada entre elas.

Contratar os dois profissionais é primeiro passo necessário, mas insuficiente. Enquanto o advogado não compreender lógica contábil e o contador não compreender lógica jurídica, os documentos permanecerão paralelos.

Em nossos projetos, a entrega não é composta por peças separadas. É uma recomendação única, construída simultaneamente pelas duas frentes, na qual risco jurídico e impacto financeiro já se encontram reconciliados. Quando há divergência entre as leituras, ela é explicitada — porque divergência entre jurídico e contábil constitui informação relevante para a decisão, e não defeito a ser ocultado.

Planejamento tributário não é a soma de duas opiniões. É a intersecção delas. E o que existe fora da intersecção normalmente é onde mora o problema.

Marcio Caldas é advogado tributarista e founder da Caldas Global Profit.